Esta página apresenta uma descrição sumária dos procedimentos de aprovisionamento da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A. (daqui em diante referida como ‘a Empresa’). Serve também de orientação para empresas interessadas em tornar-se Fornecedores Registados da Empresa.
Política e Princípios de Aprovisionamento
É política da Empresa agir de forma justa e igualitária em negociações comerciais com os seus fornecedores/empresas contratadas/consultores (referidos de forma geral como ‘Fornecedores’), obtendo ao mesmo tempo a melhor relação custo-benefício na aquisição de bens, serviços e materiais.
Concorrência Justa
Enquanto serviço público, a Empresa encoraja a concorrência justa em todas as adjudicações e requer que os contratos de maior vulto sejam atribuídos através de um processo de concurso. Desta forma assegura-se o melhor valor e proporcionam-se condições iguais a todos os Fornecedores interessados e competentes. Garantimos que todos os concorrentes convidados recebem a mesma informação para prepararem os concursos.
Segurança
A Empresa tem o compromisso de proporcionar um ambiente seguro para os seus clientes, empregados e Fornecedores. Ao fornecer a Empresa com produtos/serviços, os Fornecedores obrigatoriamente devem obedecer aos requisitos legais no que respeita a segurança e outros parâmetros que lhes sejam comunicados pela Empresa.
Requisitos Ambientais
A Empresa está empenhada em proteger o ambiente, e sempre que possível, prefere adquirir produtos/serviços amigos do ambiente. Ao fornecer a Empresa com produtos/serviços, os Fornecedores obrigatoriamente devem obedecer aos requisitos legais no que respeita a protecção ambiental e outros requisitos que lhes sejam comunicados pela Empresa em todas as situações.
A Empresa utiliza um dos seguintes procedimentos para aprovisionamento:
Concurso
Dependendo do valor e do prazo e da natureza de cada adjudicação, serão adoptados os seguintes métodos de aprovisionamento:
- Concurso de Pré-qualificação
As propostas para pré-qualificação são feitas por convite aberto (através do website da Empresa ou outro meio de comunicação público, ou ambos) ou por convite. Os proponentes são pré-qualificados e listados segundo as capacidades financeiras e técnicas requiridas no contrato específico.
- Concurso Público
Os convites para o concurso são publicados no website oficial da CEM e/ou na imprensa local ou internacional. Todos os fornecedores/empreiteiros interessados podem apresentar propostas.
- Concurso Restrito
Os convites para o concurso são enviados para os Fornecedores na Lista de Fornecedores Registados da Empresa estabelecida para a finalidade de concursos restritos.
- Concurso Individual
O convite para o concurso é enviado apenas a um fornecedor. Este procedimento utiliza-se exclusivamente em circunstâncias não aplicáveis aos métodos de aprovisionamento supra indicados, por motivos de urgência ou segurança, por serem produtos exclusivos ou por razões de compatibilidade.
Entrega de Pré-qualificação e Propostas
A Empresa tem formulários próprios e padronizados para a entrega de pré-qualificação e propostas, que serão providenciados aos Fornecedores interessados em aceder à pré-qualificação e entrega de propostas. É muito importante que os Fornecedores interessados sigam correctamente as instruções especificadas nestes documentos a serem entregues à Empresa nas ou antes das datas e horas de término definidas. As propostas apresentadas tardiamente não serão consideradas.
Análise de Pré-qualificação e de Propostas
Através desta análise, a Empresa vai determinar se os documentos de pré-qualificação e das propostas correspondentes estão conforme os requisitos da Empresa.
- Na generalidade, serão avaliadas as seguintes áreas principais de um documento de pré-qualificação:
- A competência técnica do Fornecedor
- A solidez financeira do Fornecedor
- A experiência relevante do Fornecedor
- A abordagem do Fornecedor no referente a conceito, produção e construção de um determinado projecto
- O consenso do Fornecedor relativamente a preocupações ambientais
- A existência de Certificações de Gestão e Qualidade
- Na generalidade, serão avaliadas as seguintes áreas principais de uma proposta:
- As propostas técnicas apresentadas pelo proponente
- A solidez financeira do proponente
- O grau de cumprimento contratual do proponente
- A razoabilidade do orçamento da proposta
- O impacto ambiental dos bens ou serviços fornecidos
- A existência de Certificações de Gestão e Qualidade
Orçamento por Escrito
Orçamento eConcurso
Conforme as instruções do Concurso, as propostas ou cotações cuja entrega é requerida através do sistema eConcurso devem ser enviadas para um endereço electrónico designado, antes da data e hora de término especificadas.
Orçamento Fechado
Conforme as instruções do Concurso, as propostas ou cotações cuja entrega é requerida em envelope fechado, devem ser enviadas em envelopes fechados a entregar na Recepção situada no Rés do Chão, antes da data e hora de término especificadas.
Orçamento Verbal – Compras de Valor Reduzido
Onde o valor estimado de cada adjudicação seja MOP20.000 ou menos, não é obrigatória a apresentação de convite escrito para o concurso. Cotações verbais podem ser obtidas directamente dos Fornecedores. Estes Fornecedores podem ou não fazer parte da Lista de Fornecedores Registados da Empresa.
Procedimentos de Registo
Os candidatos devem cumprir na íntegra o procedimento de registo através do “Sistema Online de Registo de Fornecedores”. As empresas interessadas devem preencher a informação necessária de acordo com os regulamentos e salvar os documentos de suporte no “Sistema Online de Registo de Fornecedores”. A Empresa manterá todos os registos submetidos para referência em futuros concursos.
Obrigações dos Fornecedores perante a Empresa
Os Fornecedores devem
- Não revelar quaisquer informações confidenciais ou proprietárias da Empresa a terceiros sem o consentimento por escrito da Empresa;
- Não dar, ou concordar com o acto, a qualquer pessoa um suborno, presente, gorgeta ou comissão como incentivo ou recompensa por fazer ou concordar em fazer qualquer acto relacionado com a sua Proposta;
- Fornecer bens, materiais ou serviços à Empresa de acordo com os termos e condições acordados;
- Imediatamente informar a Direcção de Aprovisionamento e Logística da Empresa por escrito de quaisquer alterações no endereço de correspondência, nomes de contacto, números de telefone/fax, etc., bem como qualquer reestruturação das suas empresas; e
- Responder a convites para concursos/orçamentos dentro dos prazos especificados, e seguir à regra as Instruções da Empresa para os Proponentes, ao submeter as suas propostas.
O desempenho dos Fornecedores será monitorizado com regularidade. O seu estatuto será revisto periodicamente, e pode ser retirado ou suspenso da nossa Lista de Fornecedores Registados dependendo do seu desempenho.
A Empresa avalia o desempenho dos Fornecedores de acordo com os seguintes critérios:
Avaliação da Resposta a Concursos
A Empresa monitoriza a pontualidade dos Fornecedores a responder aos convites para concursos/orçamentos. Os Fornecedores que tenham sido convidados a apresentar propostas/orçamentos devem responder à Empresa de acordo com as instruções/orientações fornecidas nas cartas de convite, ainda que decidam declinar o direito de apresentar uma oferta.
A Empresa pode considerar a desqualificação de Fornecedores que não respondam a convites para submeter propostas/orçamentos por três vezes no espaço de um ano.
Avaliação do Desempenho do Fornecedor
Fornecimento de Materiais
O critério chave para avaliar o desempenho dos Fornecedores de Materiais são ‘Entrega’ e ‘Qualidade’.
Empresas Contratadas (incluindo Consultores)
O desempenho das Empresas Contratadas será avaliado após conclusão do projecto ou a cada 12 meses, caso preste serviços à CEM de forma continuada. Para avaliar o sucesso das Empresas Contratadas em termos de resposta às preocupações da CEM, serão considerados seis critérios principais de desempenho:
- Controlo do Tempo
- Controlo de Custos
- Controlo de Qualidade
- Controlo de Segurança e Saúde Ocupacional
- Controlo de Protecção Ambiental
- Controlo de Ciber Segurança
A Empresa Contratada receberá por correio/fax uma cópia do seu Relatório de Avaliação de Desempenho num espaço de tempo razoável após ter sido emitida a Declaração de Tomada a Cargo ou no final do período do serviço. O resultado da avaliação será levado em consideração para futuros convites a concursos e/ou renovação de contrato.
É bem-vindo a contactar-nos via correio normal, e-mail, fax, etc., através da seguinte morada e contactos:
Direcção de Aprovisionamento e Logística
Morada: Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.
Edifício CEM
Estrada D. Maria II
Macau
Correio electrónico: procurement@cem-macau.com
Tel: 853-2833 9933
Fax: 853-2830 8361